22 Feb 2019 04:43
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<p>O advogado Álvaro Skiba Júnior, 27, foi o primeiro procurador municipal concursado de Capanema, cidade de dezenove 1 mil habitantes no Paraná. Após fazer exigências para que regras em licitações fossem cumpridas, ele diz ter sofrido represálias e uma ameaça de morte da logo prefeita, Lindamir Denardin (PSDB). Demitido depois de um modo administrativo, ele foi readmitido na gestão seguinte e obteve uma homenagem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná, neste mês. Leia depoimento dele à Folha. Eu fui o primeiro procurador concursado do município. Antes, eram advogados particulares que faziam este serviço.</p>
<p>Daí agora surge o primeiro defeito: a cultura na cidade era que o advogado da prefeitura era do prefeito. E eu entrei pra atuar como advogado do município. Assumi em janeiro de 2014. Logo de início, houve um pouco de desconforto, principalmente na especialidade de licitações. Visto que elas eram feitas de cada jeito. Faltava a documentação mínima, como número de concorrentes, projeto essencial, discriminação dos serviços.</p>
<p>Algumas das licitações eram feitas só para formalizar o pagamento, pelo motivo de o serviço neste momento era prestado. Era tudo no jeitinho, pra narrar depois: "Ah, não tenho entendimento técnico; ah, o município é menor; ah, eu não sabia". Eu comecei a formalizar, nos pareceres, o que a lei determinava. A maioria deles foi descartada.</p>
<p>Diversos dos processos, inclusive, nem iam pra procuradoria. ] entrou aos gritos na minha sala. Argumentou que eu queria derrubá-la, que eu era oposto a ela. O serviço agora estava sendo prestado; a licitação não tinha distinção, quilometragem, projeto, nada. Eu falei a ela: prefeita, isso não é a minha posição.</p>
<p>Isto é o mínimo do mínimo do básico, e está pela lei. Ela pegou meu parecer, amassou, rasgou e jogou no lixo. No início de 2015, a prefeita apresentou um projeto de lei, para elaborar mais um cargo de procurador. A última Surra De Vaias A Liquidou? ideia era me escantear. ] vinha do Ministério Público. Todas as licitações foram pra ele. Eles achavam que eu estava trabalhando politicamente. Todavia o meu amigo começou a reconhecer os mesmos problemas.</p>
<p>] começou a ter um defeito com a procuradoria. No segundo semestre, a prefeita fez uma reunião com alguns servidores, inclusive nós. E foi ali que ela nos ameaçou de morte. ] e alegou: "Vocês viram o que ocorreu. Não adianta tapar o sol com a peneira; uma hora, os ânimos se esquentam e a coisa vai piorando".</p>
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<p>Nós gravamos isso. Estavam umas 10, 15 pessoas lá. Fomos ao Ministério Público e fizemos uma representação, com o que julgávamos que estava incorreto. Era um estado de coisas inconstitucional. Visto que, de fato, não tem fiscalização. O Tribunal de Contas faz de conta que fiscaliza; o Ministério Público não tem infraestrutura. Se não for por denúncia, nada ocorre.</p>
<p>Essa é a realidade de municípios pequenos Google Apresenta Curso De Programação Gratuito Para Mulheres . Nós encaminhamos a denúncia pro Tribunal de Contas. E o tribunal publicou em Diário Oficial, em maio de 2016. Aí o mundo inteiro ficou sabendo. Foi um auê. Informações Sobre o assunto Como Ir Bem Na Escola☺ seguinte, a prefeita me tirou da sala da procuradoria e me colocou no porão da secretaria de Educação. Tirou todas as minhas atribuições, por portaria. Designou-me como assessor da secretaria. ]. Depois, abriu um processo administrativo na prefeitura, para me demitir. Argumentou que eu tentei agredir uma servidora. Colocou servidores gratificados pra avaliar o caso.</p>
<p>No conclusão de tudo, eu fui demitido, Aulões Ajudam A Definir Perguntas De Exatas Para Próxima Fase Do Enem O Dia setembro de 2016. Dias antes da eleição, que ela acabou perdendo. Nessa mesma época, eu contatei a OAB. Eles determinaram medidas protetivas em meu favor. Oficiaram o governo do Estado e a secretaria da Segurança, pra proporcionar a minha proteção. Mas a maior segurança que tive foi a simples divulgação da ameaça. Depois que se publica este tipo de coisa, recuam. Pelo motivo de, se suceder alguma coisa contigo, o mundo inteiro prontamente sabe quem foi.</p>
<p>O ato de desagravo da OAB é o reconhecimento de que temos respaldo. Pelo motivo de, sozinhos, não fazemos nada. Era para o sistema ter me engolido. Curso Online De Edificações a eleição, eu entrei com uma ação judicial para revogar o processo administrativo. A Justiça de Capanema negou a liminar. Aí, fiz um pedido administrativo, defendendo a nulidade deste método. ] deferiu meu pedido e anulou a demissão. Em janeiro, eu fui reintegrado. As denúncias que fizemos continuam em andamento.</p>